https://doi.org/10.70244/reh.v20i35.472Resumo
Na Filosofia do Direito, Hegel defende a monarquia constitucional como um elemento-chave da soberania política. No entanto, comentadores como M.O. Hardimon, Klaus Vieweg, Z.A. Pelczynski e Thom Brooks defendem que um governo racional exige que o poder da monarquia seja muito limitado. Por conseguinte, estes académicos ignoram que, para Hegel, o poder da monarquia é crucial para ultrapassar os limites das concepções liberais de soberania política. Estes académicos liberais, parece-me, são influenciados pela conceção de Montesquieu da divisão de poderes. No entanto, Hegel argumenta, com razão, que, embora Montesquieu tenha tomado a direção certa ao conceber o Estado como uma unidade orgânica, não conseguiu formular corretamente a relação entre a constituição política e a divisão de poderes. Assim, Hegel afirma que as teorias políticas liberais não conseguem assegurar a soberania política, uma vez que consideram a constituição política como logicamente anterior e juridicamente superior aos poderes políticos. Em contrapartida, Hegel defende que a soberania política genuína só pode ser assegurada na medida em que o poder monárquico faz a mediação entre os poderes executivo e legislativo e a monarquia constitucional funciona como a unidade superior do poder monárquico e da constituição política. O poder monárquico, portanto, não é um poder único e absoluto, mas representa a monarquia constitucional como um todo.