A Lei de Talião e o princípio de igualdade entre crime e punição na Filosofia do Direito de Hegel
Resumo
Resumo: “Olho por olho, dente por dente”. Se a célebre Lei de Talião nos aparece atualmente como uma fórmula cruel e bárbara, que descreve melhor a vingança do que a necessidade de se punir com justiça, é preciso, no entanto, que atentemos ao fato de que esta máxima é também baseada numa relação de equilíbrio entre o crime e a punição. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é buscar na expressão teórica da Lei de Talião, a tese da necessária existência de uma exata medida entre a negação e o restabelecimento da justiça sem, contudo, confundir aquilo que é uma igualdade específica e o que é uma igualdade de valor. A igualdade de valor é suficiente para garantir a justiça na esfera teórica, mas insuficiente quando se pretende estendê-la à esfera prática, visto que nessa última, a igualdade só pode ser obtida em termos de quantidade e qualidade que variam conforme o tempo e cultura. Assim, a esfera prática deveria ser um espelho da esfera teórica e seguir, da mesma forma, as exigências da razão. Esse procedimento será para Hegel possível graças a autodeterminação do espírito livre, a união dos âmbitos teórico e prático.
Palavras-chave: Justiça; Teoria da pena; Igualdade específica e Igualdade de valor; Espírito livre.
Abstract: ‘An eye for an eye, a tooth for a tooth’. If Lex talionis seems to us today a cruel and barbarian law, which describes better revenge than the need of punishment following justice, we should notice however, that this statement is also grounded in a balanced relatioship between crime and punishment. The aim of this paper is to search for the need of an exact relationship between the denying and the reestablishment of justice, following Lex talionis statement. However, specific equality and equality of value cannot be mistaken. Equality of value is enough to provide justice at the theoretical level, but not when it is extended to the practical level. At the practical level equality can only be obtained in terms of quantity and quality that vary according to culture and time. Thus, the practical level should be as a mirror of the theoretical one following the demands of reason. In Hegel, this procedure is possible due to free spirit self determination, which means the unity of theoretical and practical realms.
Keywords: Justice; Theory of punishment; Specific equality; Equality of value; Free spirit